Termos de uso

Termos e Condições de Uso da Plataforma zambabet

Estes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um contrato vinculativo entre você ("Usuário") e a Zambabet Inovação e Tecnologia Digital Ltda., sociedade devidamente constituída sob as leis brasileiras, com sede na cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, proprietária e operadora da marca e plataforma zambabet.

Ao acessar, navegar, registrar-se ou realizar o download de qualquer aplicativo, arquivo ou recurso por meio da plataforma zambabet, você declara expressamente que leu, compreendeu e concorda integralmente com as disposições aqui estabelecidas, bem como com as diretrizes da legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD).

1. Escopo dos Serviços e Natureza da Plataforma

A zambabet atua como uma plataforma digital especializada na catalogação, distribuição, intermediação e disponibilização de downloads de softwares focados em Finanças e Produtividade Digital. Nossos serviços incluem, mas não se limitam a:

• Disponibilização de catálogo atualizado de softwares, aplicativos e utilitários digitais;
• Hospedagem e distribuição segura de instaladores e pacotes de software homologados;
• Fornecimento de análises técnicas, pontuações de compatibilidade e descrições detalhadas;
• Gestão de atualizações e suporte informacional sobre ferramentas de produtividade e gestão financeira pessoal ou corporativa.

2. Elegibilidade e Capacidade Civil

Para utilizar os serviços oferecidos pela zambabet, o Usuário deve ter capacidade civil plena, ou seja, ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, ou ser emancipado nos termos do Código Civil Brasileiro. Caso o acesso seja realizado em nome de uma pessoa jurídica, o indivíduo declara possuir poderes bastantes para vincular a referida entidade a estes Termos.

3. Cadastro, Autenticação e Segurança de Conta

Para usufruir de recursos avançados, como sincronização de downloads e histórico de aplicativos de produtividade, pode ser exigida a criação de uma conta de usuário na zambabet. O Usuário compromete-se a:

• Fornecer informações cadastrais verdadeiras, exatas, atuais e completas;
• Manter o sigilo estrito de suas credenciais de autenticação (login e senha);
• Notificar imediatamente a Zambabet Inovação e Tecnologia Digital Ltda. sobre qualquer suspeita de acesso não autorizado ou violação de segurança de sua conta;
• Assumir integral responsabilidade por todas as operações realizadas sob suas credenciais de acesso.

4. Regras de Conduta e Uso Aceitável

O Usuário compromete-se a utilizar a plataforma zambabet de maneira ética, lícita e em consonância com a boa-fé. É expressamente proibido:

• Utilizar ferramentas automatizadas (como robôs, spiders, scrapers ou crawlers) sem autorização prévia por escrito;
• Tentar violar a segurança técnica, realizar engenharia reversa, descompilar ou sobrecarregar a infraestrutura dos servidores da zambabet;
• Publicar, transmitir ou vincular qualquer conteúdo difamatório, ilícito, fraudulento ou que viole direitos de terceiros;
• Distribuir malwares, cavalos de Troia, vírus, spywares ou quaisquer códigos maliciosos através da plataforma;
• Utilizar os softwares de finanças obtidos na plataforma para a prática de lavagem de dinheiro, fraudes fiscais ou qualquer crime financeiro tipificado na legislação brasileira.

5. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relativos à interface visual, código-fonte, layout, marcas, logotipos, domínio, textos e bancos de dados da zambabet pertencem com exclusividade à Zambabet Inovação e Tecnologia Digital Ltda. ou a seus licenciadores. Os softwares de terceiros disponibilizados para download permanecem sob a titularidade de seus respectivos desenvolvedores e estão sujeitos às suas próprias licenças de uso (EULA).

A zambabet concede ao Usuário uma licença limitada, pessoal, intransferível e não exclusiva para acessar a plataforma e realizar downloads para uso legítimo e compatível com a finalidade de cada ferramenta.

6. Isenção de Responsabilidade e Limitações de Garantia

A Zambabet Inovação e Tecnologia Digital Ltda. adota rigorosos protocolos de verificação de integridade e segurança em todos os arquivos disponibilizados. Contudo, em razão da natureza descentralizada do ambiente digital, o Usuário reconhece e concorda que:

• A plataforma e os conteúdos são fornecidos "no estado em que se encontram" (as is) e "conforme a disponibilidade";
• A zambabet não garante que os softwares de terceiros funcionarão de forma ininterrupta, livre de erros ou totalmente compatíveis com todas as configurações de hardware e sistemas operacionais;
• A zambabet não se responsabiliza por eventuais decisões financeiras ou de gestão produtiva tomadas pelo Usuário com base nos dados gerados por softwares obtidos na plataforma;
• Não seremos responsáveis por lucros cessantes, perdas financeiras indiretas ou danos incidentais decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso dos programas baixados.

7. Suspensão, Bloqueio e Rescisão

A zambabet reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender temporariamente ou encerrar definitivamente o acesso de qualquer Usuário à plataforma, sem aviso prévio, caso seja constatada qualquer violação a estes Termos, à legislação brasileira ou a direitos de terceiros.

8. Modificações dos Termos de Uso

Estes Termos poderão ser alterados periodicamente pela Zambabet Inovação e Tecnologia Digital Ltda. para refletir atualizações legislativas, melhorias tecnológicas ou mudanças no portfólio de serviços. As versões atualizadas entrarão em vigor a partir da data de sua publicação na plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui aceitação inequívoca dos novos Termos.

9. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados integralmente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas, controvérsias ou litígios decorrentes do presente instrumento.